A população de Coari passou a contar com uma nova unidade de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). O serviço foi transferido para um local com melhores condições estruturais após atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que acompanhava a situação por meio de ação judicial.
A mudança ocorreu em cumprimento a decisão da juíza Priscila Pinheiro Pereira, da 2ª Vara da Comarca de Coari, que em agosto deste ano acolheu pedido do MPAM. Com a determinação, o Detran passou a funcionar nas dependências do Departamento Municipal de Trânsito de Coari (Detrac), espaço cedido pela Prefeitura e considerado adequado para o atendimento ao público.
Antes da transferência, o posto do Detran no município apresentava uma série de problemas. Inspeções realizadas pelo Ministério Público identificaram condições insalubres, ausência de ventilação, falta total de acessibilidade e inexistência de conforto mínimo para os usuários do serviço. A unidade também operava com apenas uma servidora efetiva, o que gerava sobrecarga de trabalho e risco de interrupção completa das atividades, além de atender, simultaneamente, a população de Codajás.
Diante desse cenário, o MPAM ingressou com uma ação civil pública em agosto de 2025, no âmbito do Inquérito Civil nº 243.2020.000032, contra o Detran e o Estado do Amazonas. A iniciativa foi conduzida pelo promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, titular da 2ª Promotoria da comarca de Coari, que solicitou tutela de urgência para garantir a adequação do serviço prestado no município.
Paralelamente à tramitação da ação, a Promotoria também promoveu reuniões com representantes do Detran-AM, buscando soluções administrativas e discutindo melhorias nas condições de atendimento oferecidas à população local.
“O Ministério Público atuou de forma resolutiva no caso, inicialmente por meio do inquérito civil e, posteriormente, com o ajuizamento da ação judicial, sempre com o objetivo de provocar o poder público a melhorar a prestação do serviço à população de Coari. Ao longo das apurações, constatou-se a precariedade do atendimento e das condições de trabalho dos próprios servidores, que exerciam suas funções em ambiente sem estrutura e sem salubridade adequadas”, comentou o membro do MP.
Com a efetivação da mudança, o órgão ministerial avalia que a atuação institucional contribuiu diretamente para a melhoria do serviço público no município. “O MP buscou o diálogo, promoveu reuniões e tratativas com as autoridades competentes para impulsionar a melhoria do serviço público, demonstrando que sua atuação vai além do caráter repressivo, assumindo também um papel colaborativo e indutor de soluções em benefício da coletividade”, finalizou.